Acordo trabalhista extrajudicial.
Encerre a pendência com segurança jurídica.
Empresa e ex-empregado, cada um com seu advogado, formalizam o acordo e o levam à homologação judicial (CLT 855-B a 855-E). Sem instaurar reclamatória — com quitação delimitada e validade de título executivo.
- Quitação com alcance definido no instrumento (Súmula 418 TST)
- Procedimento de jurisdição voluntária — decisão em até 15 dias
- Evita o custo e o tempo de um processo trabalhista
Analise seu caso sem custo
Retorno em até 1 dia útil. Reunião preliminar gratuita.
Falar agora no WhatsAppQuando o acordo extrajudicial faz sentido
Nem toda situação se enquadra no procedimento. Estes são os contextos típicos — cada caso é analisado individualmente.
Rescisão com verbas controvertidas
Empresa e ex-empregado já chegaram a um entendimento e querem formalizar a quitação com segurança jurídica.
CLT art. 855-BPendência apurada em auditoria
Diferenças identificadas em diligência trabalhista que a empresa quer regularizar antes de uma fiscalização ou M&A.
Compliance trabalhistaConflito sem ação ajuizada
Divergência entre as partes que ainda não virou processo e pode ser encerrada de forma consensual e definitiva.
Jurisdição voluntáriaComo funciona, passo a passo
Da análise à homologação. Cada parte com seu próprio advogado, como exige a CLT.
Análise do caso
Reunião preliminar sem custo. Levantamento das verbas, valores e viabilidade do acordo.
Redação do acordo
Instrumento com discriminação de verbas e alcance da quitação. Advogados distintos para cada parte.
Petição conjunta
Protocolo da petição de homologação na Justiça do Trabalho competente.
Homologação
Decisão judicial em até 15 dias. O acordo homologado vale como título executivo.
Tem uma pendência trabalhista para resolver?
Conte em poucas linhas o contexto. A reunião preliminar para avaliar a viabilidade do acordo é sem custo.
Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento OAB nº 205/2021. Não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado. Cada caso é analisado individualmente após reunião. Dados tratados conforme a LGPD.